Política de Privacidade do h2bwt

01 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a plataforma h2bwt, acessível em https://h2bwt.com. O h2bwt é responsável por definir as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Para dúvidas, solicitações de direitos ou qualquer comunicação relacionada ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do h2bwt pelo endereço de e-mail [email protected], com atendimento das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília).

02 Dados que Coletamos

O h2bwt coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de dados tratados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: método de pagamento utilizado, histórico de depósitos e saques (valores e datas), chave Pix;
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (armazenada exclusivamente em formato hash criptografado);
• Documentos de verificação: cópias de documentos enviados no processo KYC (RG, CPF, CNH, comprovante de residência).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados, apostas realizadas, data e hora das ações;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), tipo de conexão (Wi-Fi, dados móveis), operadora;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

O h2bwt pode receber dados de parceiros de pagamento (como Pix, Mercado Pago, PicPay) para fins de confirmação de transações financeiras, bem como de provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) para fins de registro de resultados e detecção de irregularidades.

03 Finalidades do Tratamento

O h2bwt trata os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

1. Cadastro e autenticação: criação, gestão e verificação da conta do usuário na plataforma;
2. Prestação dos serviços: disponibilização de jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades da plataforma;
3. Processamento de pagamentos: recebimento de depósitos e processamento de solicitações de saque em conformidade com as regras da plataforma;
4. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
5. Prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, manipulação de resultados e uso abusivo da plataforma;
6. Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações por e-mail e outros canais autorizados;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de autocontrole;
8. Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma, somente com consentimento expresso do usuário;
9. Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades competentes;
10. Melhoria contínua: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimoramento da experiência na plataforma.

04 Bases Legais para o Tratamento

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, o h2bwt apoia cada operação de tratamento de dados pessoais em uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta no h2bwt — incluindo processamento de pagamentos, disponibilização de jogos e suporte;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades opcionais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco que pode ser revogado a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação KYC, retenção de registros financeiros conforme exigido pela legislação antilavagem de dinheiro e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, detecção de abusos e análises de melhoria de experiência — sempre balanceado com os direitos e expectativas do usuário;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): para análise de riscos financeiros associados às transações realizadas na plataforma.

05 Compartilhamento de Dados

O h2bwt não vende nem comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento ocorre de forma restrita e apenas nas situações abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Parceiros de Pagamento

Para processar depósitos e saques, o h2bwt compartilha dados mínimos necessários com provedores de pagamento como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay. Esses parceiros possuem suas próprias políticas de privacidade e são responsáveis pelo tratamento dos dados no âmbito de suas plataformas.

5.2 Provedores de Jogos

Para garantir o funcionamento correto dos jogos e a integridade dos resultados, o h2bwt pode transmitir identificadores de sessão e dados de jogo anonimizados ou pseudonimizados aos estúdios provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros).

5.3 Autoridades Públicas

O h2bwt poderá divulgar dados pessoais quando exigido por lei, decisão judicial, investigação policial, determinação do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

5.4 Provedores de Infraestrutura

O h2bwt utiliza provedores de serviços em nuvem e infraestrutura tecnológica que podem processar dados pessoais em nome do h2bwt, na qualidade de operadores, vinculados por contratos de tratamento de dados com cláusulas de confidencialidade e segurança.

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O h2bwt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, oferecer conteúdo personalizado.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados) de forma agregada e anônima, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma recorde preferências do usuário, como configurações de exibição de jogos;
• Cookies analíticos: com consentimento do usuário, permitem análise mais detalhada do comportamento de navegação para aprimoramento da plataforma h2bwt.

6.2 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar, bloquear ou excluir cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de recursos críticos da plataforma, como login e processamento de apostas. Cookies não essenciais podem ser recusados sem impacto nas funcionalidades principais do h2bwt.

07 Segurança dos Dados

O h2bwt adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o navegador do usuário e os servidores do h2bwt;
• Armazenamento de senhas exclusivamente em formato hash irreversível (bcrypt ou algoritmo equivalente);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que cada colaborador acesse apenas os dados necessários para suas atribuições;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para os usuários nas configurações de segurança da conta;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos usuários afetados em caso de vazamento de dados, conforme exigido pela LGPD.

Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é 100% infalível. O h2bwt se compromete a notificar os usuários afetados no prazo estabelecido pela LGPD em caso de incidente de segurança que possa representar risco ou dano relevante.

08 Retenção e Exclusão de Dados

O h2bwt retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações fiscais e antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações da Receita Federal);
• Registros de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências do Banco Central do Brasil e do COAF;
• Dados de verificação KYC: pelo período determinado pela regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos competentes;
• Dados de navegação e logs de acesso: até 6 (seis) meses, salvo necessidade de retenção por investigação em curso;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados de forma segura, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

09 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao usuário do h2bwt um conjunto robusto de direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme o artigo 18 da Lei 13.709/2018. Você pode exercer qualquer um desses direitos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para o e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. O h2bwt responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Caso não fique satisfeito com a resposta, você pode acionar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em www.gov.br/anpd.

10 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da utilização de provedores de infraestrutura em nuvem e de estúdios de jogos internacionais, dados pessoais dos usuários do h2bwt podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, o h2bwt garante que tais transferências são realizadas somente nas seguintes hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD:

• Para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o receptor oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos;
• Quando necessário para a execução de contrato celebrado com o usuário ou para procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o usuário seja parte.

11 Menores de Idade

O h2bwt é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O h2bwt não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade, e a utilização da plataforma por menores é terminantemente proibida pelos Termos e Condições de Uso.

Caso o h2bwt identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identifiquem que um menor acessou a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Alterações desta Política de Privacidade

O h2bwt pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em razão de novas funcionalidades da plataforma, alterações legislativas ou regulatórias, ou por decisão interna.

Alterações substanciais serão comunicadas ao usuário com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência por e-mail cadastrado, antes da entrada em vigor da nova versão. Para alterações decorrentes de exigência legal imediata, a nova versão entrará em vigor na data de publicação na plataforma.

A versão vigente desta Política sempre estará disponível em https://h2bwt.com/privacy-policy, com a data da última atualização claramente indicada. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações configura aceitação da Política revisada.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O h2bwt designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por supervisionar as práticas de privacidade da plataforma, atender às solicitações dos titulares e manter o canal de comunicação com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente relacionado a dados pessoais, entre em contato:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Horário de atendimento: 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília), todos os dias
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação

Se você não receber uma resposta satisfatória dentro do prazo, ou se considerar que o tratamento de seus dados viola a LGPD, pode registrar reclamação junto à ANPD por meio do portal oficial do governo federal em www.gov.br/anpd.